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os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Capítulo IV
IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS
Texto do Capítulo
artigo 14
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
fonte Alerj
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