• Matéria: Geografia
  • Autor: ingridgeovana47
  • Perguntado 6 anos atrás

o que trata a constituição de 1988 sobre o assunto quilombolas?​


ingridgeovana47: por for me ajudem

Respostas

respondido por: gabriela20162016
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Resposta:  A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.15 de jul. de 2020

espero ter ajudado

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