O pedido de falência (que é feito judicialmente) também pode resultar de manifestação por parte dos sócios ou acionistas da empresa. Pode ocorrer relativamente ao espólio de um empresário individual, cuja manifestação judicial partirá do cônjuge sobrevivente, do herdeiro ou até do inventariante). BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019. Sobre a falência, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O falido ficará habilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações. b. A Ação de Falência deverá ser proposta na Justiça Federal, no local do principal estabelecimento do devedor ou da filial da empresa que tenha sede no Brasil. c. Em caso de improcedência do pedido de falência, será nomeado um administrador judicial para administrar a massa falida, bem como a apresentação nominal dos credores e os respectivos créditos. d. A situação que autoriza o ajuizamento da Ação de falência é a insolvência, que pode ser de dois tipos: confessada ou presumida. e. As ações de que for réu o falido não serão suspensas e atraídas para o juízo que decidiu a falência, para que este as decida, inclusive as causas trabalhistas e fiscais.
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38
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d. A situação que autoriza o ajuizamento da Ação de falência é a insolvência, que pode ser de dois tipos: confessada ou presumida.
Explicação: CORRIGIDA PELO AVA
Perequeits:
CORRETO
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3
Resposta:
alternativa D
Explicação:
A situação que autoriza o ajuizamento da Ação de falência é a insolvência, que pode ser de dois tipos: confessada ou presumida.
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