Question

A situação que autoriza o ajuizamento da Ação de falência é a insolvência, que pode ser de dois tipos: a) confessada (que é a hipótese da autofalência); e b) presumida. São três hipóteses da insolvência presumida, descritas no art. 94 da Lei nº 11.101/2005. BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I – É considerado insolvência presumida quando o devedor, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência (chamada impontualidade) II – A execução frustrada é uma hipótese de insolvência presumida, que ocorre quando o devedor paga, deposita e nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo do pedido de falência, extinguindo a ação. III – A insolvência presumida caracteriza-se caso executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal (chamada execução frustrada) IV – Na hipótese de insolvência presumida, o devedor realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I e II, apenas. b. I, III e IV, apenas. c. I e IV, apenas. d. I, II e III, apenas. e. II, III e IV, apenas.

Answer 1

Resposta:

A resposta correta seria a letra b. I, III e IV

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

alternativa B

Explicação:

I, III e IV, apenas.