Matéria: ENEM
Autor: kaique9312
Perguntado 6 anos atrás

Quais eram as leis referentes aos índios

Respostas

respondido por: larissanet139

Resposta:

LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

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