Levando em consideração a principiologia do Processo Civil: I. A perda direito processual causada pela perda do momento correto, chamada preclusão temporal, não depende de declaração judicial. II. Pela instrumentalidade das formas, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato ainda que realizado de outro modo, desde que alcance a finalidade. III., Mesmo quando requisitada por juízo incompetente, a citação válida interrompe a prescrição IV. O indeferimento da petição inicial é decisão judicial que impede o prosseguimento do feito de forma liminar e somente ocorrerá antes de determinada a citação do réu. Estão corretas as afirmativas:
marquei como correta a I,II e IV.
Respostas
Resposta:
D) I, II e IV, apenas.
Explicação:
Sobre os princípios que regem o Processo Civil brasileiro, tem-se como assertivas corretas as previstas na letra:
- D) I, II e IV, apenas.
A assertiva III está incorreta, pois a citação requisitada por juízo incompetente não interrompe a prescrição.
A citação é um ato processual no qual a parte é -pela primeira vez-chamada para integrar o processo, devendo esse ato estar completamente apto a gerar os seus efeitos legais, pois uma vez que a parte for citada, e não comparecer ao processo, ocorrem consequências processuais.
Neste sentido, dispõe o Código de Processo Civil brasileiro que os únicos efeitos da citação ordenada por juízo incompetente são: o induzimento da litispendência, o tornar litigiosa a coisa e a constituição do devedor em mora.
Assim, não há que se falar em interrupção da prescrição, veja-se:
CPC - Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
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