Respostas
Bom eu acho que é isso meio da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT.
Estas notificações são muito importantes para dimensionarmos a gravidade da situação, por exemplo, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), em 2018, 623,8 mil acidentes de trabalho foram notificados por meio de CAT, o que da cerca de 1710 ocorrências por dia!
Resposta:
A Comunicação de Acidente de Trabalho é um documento que deve ser emitido para notificar acidentes de trabalho e também doenças ocupacionais. Serve para comunicar ao INSS a ocorrência de algum acidente de trabalho, determinada pelo artigo 22 da Lei 8.213/1991, que trata sobre a necessidade de comunicação do acidente de trabalho ocorrido com algum trabalhador, tendo afastamento ou não. Toda empresa é obrigada a notificar a previdência social, por meio da CAT, qualquer acidente de trabalho que um funcionário venha a sofrer, até o primeiro dia útil após a ocorrência. Em caso de óbito do trabalhador, a comunicação deve ser imediata. Se a empresa responsável não comunicar a previdência social dentro do prazo estipulado, ela estará sujeita à aplicação de uma multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho