Respostas
A convenção de 1951 define quem é um refugiado, a qual proteção legal ele tem direito, que auxílios ele deve receber e quais os seus direitos e deveres em relação ao país que o acolhe.
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Em 28 de julho de 1951, as Nações Unidas encerraram um longo debate sobre proteção de refugiados com a aprovação da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, informalmente conhecida como Convenção de Genebra. Ela define as bases da proteção internacional aos refugiados.
A convenção de 1951 define quem é um refugiado, a qual proteção legal ele tem direito, que auxílios ele deve receber e quais os seus direitos e deveres em relação ao país que o acolhe. Determinados grupos – notadamente os criminosos de guerra, mas também pessoas que cometeram crimes graves – são explicitamente excluídos da definição de refugiado.
A necessidade de um base jurídica internacional para a questão dos refugiados ficou clara já durante a Primeira Guerra Mundial, mas foi principalmente a ascensão dos nazistas ao poder na Alemanha, em 1933, e o crescente número de judeus em fuga do país que evidenciaram a importância da questão.
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Pode copiar só o primeiro parágrafo :) Espero ter ajudadoh :))