3)
No que diz respeito ao tema dos remédios constitucionais, também chamados de ações constitucionais, analise o fragmento de texto abaixo:
"Trata-se de ação constitucional de natureza civil que protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data. A prova no mandado de segurança deve estar pré-constituída, já que não se admite instrução processual."
Assinale a alternativa que indica o remédio constitucional tratado no texto acima:
Alternativas:
a)
Habeas corpus.
b)
Habeas data.
c)
Mandado de segurança.
d)
Mandado de injunção.
e)
Ação popular.
Respostas
Resposta:
Alternativa C. Mandado de Segurança.
Explicação:
Pela leitura do próprio texto, percebe-se que versa sobre o mandado de segurança na seguinte frase: "A prova no mandado de segurança deve estar pré-constituída, já que não se admite instrução processual."
Ademais, o trecho ainda exclui a possibilidade de habeas corpus e habeas data, característica essa típica do mandado de segurança, consoante o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição.
Não pode ser mandado de injunção, pois é cabível apenas quando inexiste norma regulamentadora que torne inviável o exercício de determinado direito constitucional.
Por fim, não é ação popular, pois esta possui restrições ao polo ativo, na medida que apenas quem é cidadão pode propor essa demanda, bem como é bem restritiva no direito material, podendo versar somente acerca de atos lesivos à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio público, bem como histórico e cultural.
e ação popular. bons estudos