Question

Enunciado: QUESTÃO 4 São diversas as leis que compõe o Direito Ambiental em nosso País. Logo, é de suma importância que os profissionais do Agronegócio saibam reconhecer e entender como as mesmas estão estruturadas para que possam executar uma interpretação mais precisa e aplicá-las em suas rotinas diárias de trabalho. GONÇALVEZ, H.A.C. Legislação Ambiental. Maringá.PR.: Unicesumar, 2020. Adaptado. De acordo com os conhecimentos acerca da composição de leis, julgue as afirmativas abaixo: I. O artigo pode estar ausente em uma lei. II. O parágrafo é identificado por um número precedido pelo símbolo §. III. Os incisos são representados por números romanos e não podem ser divididos em parágrafos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: III, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.

Answer 1

Resposta:

III, apenas.

Explicação:

I. O artigo pode estar ausente em uma lei.  (errado) É a unidade básica da lei. Toda lei tem, no mínimo, um artigo, e eles constituem a forma mais prática de se localizar alguma informação dentro da lei, por maior que ela seja.

II.  O parágrafo é identificado por um número precedido pelo símbolo §. II

É um desdobramento da norma de um determinado artigo, podendo complementá-la,

indicar alguma exceção, etc. é indicado pelo símbolo § e vem seguido de um número ordinal até o 9º; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.

III.  Os incisos são representados por números romanos e não podem ser divididos em parágrafos.

encontrei na pagina 12 do livro de legislação ambiental.