Question

Ao considerar que continuam válidos e vigentes, com caráter de lei ordinária, dispositivos de uma Constituição anterior que não contrariem a nova ordem constitucional, temos o fenômeno da: Recepção de normas constitucionais. Recepção de normas constitucionais. Desconstitucionalização. Repristinação. Repristinação tácita.

Answer 1

Resposta:

Desconstitucionalização

Explicação:

Answer 2

Ao considerar que continuam válidos e vigentes alguns dispositivos que não contrariem a nova constitucional estamos nos referindo a: Desconstitucionalização, alternativa III)

O que é Desconstitucionalização?

A desconstitucionalização está relacionada ao fenômeno em que as normas de uma constituição anterior, são compatíveis com a nova constituição, porém não estão expressas na mesma.

Contudo, tais normas podem entrar em vigor com status de lei infraconstitucional, em outras palavras, as normas ainda vigentes da constituição atual permanecem em vigor.

Saiba mais sobre lei ordinária em: https://brainly.com.br/tarefa/19036202

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