A partir da leitura do texto, pesquise artigos da Constituição Brasileira de 1988 que indique quais são os princípios de garantia dos Direitos Humanos explicitados no documento.
Respostas
Resposta:
Todos os direito e garantias fundamentais estão explicitados no Art 5 da nossa constituição de 1988.
Alguns exemplos:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (se refere ao Art 5 para civis e Art 37 para agentes públicos)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias (livre escolha de crença)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (livre expressão)
Explicação:
Os princípios de garantia dos Direitos Humanos são os direitos basilares da vida, da privacidade, igualdade, liberdade, entre todos os direitos individuais e coletivos que garantem a dignidade da pessoa humana.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende as liberdades individuais e a garantia das mínimas condições de vida digna para todas as pessoas.
A DUDH teve sua publicação em 10 de dezembro de 1948, pouco após a Segunda Guerra Mundial, como forma de oficializar a luta pelos direitos humanos e evitar atrocidades e tragédias como as que ocorreram durante o conflito mundial.