A capacidade tributária passiva envolve o sujeito passivo que é aquele que realiza o fato gerador da obrigação tributária. Toda pessoa física ou jurídica possui capacidade tributária passiva (art. 126, CTN). O sujeito passivo da obrigação principal se refere ao contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo. Neste sentido, analise as afirmações a seguir sobre contribuinte e responsável e assinale a alternativa correta. I. O contribuinte caracteriza-se como sujeito passivo indireto. II. O contribuinte corresponde a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador e tem a obrigação legal de pagar o tributo. III. O responsável trata-se da sujeição passiva direta. IV. O responsável corresponde a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo, não tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador. Assinale a alternativa correta: A Apenas I e II estão corretas. B Apenas I e III estão corretas. C Apenas II e IV estão corretas. D Apenas I, II e IV estão corretas. E Apenas II, III e IV estão corretas.

Respostas

respondido por: adsoninacio

Resposta:

Letra C

Explicação:

APOL 100%

jbocio97: Resposta Correta: Letra C

respondido por: pamelaeneida

A alternativa correta é: Apenas II e IV estão corretas. Letra C.

II - O contribuinte corresponde a pessoa física ou jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador e tem a obrigação legal de pagar o tributo.

Conforme o art. 121, Parágrafo Único, inciso I, do Código Tributário Brasileiro, o sujeito passivo da obrigação principal pode ser considerado como contribuinte quando tem relação pessoal e direta com a situação que constituiu o fato gerador.

IV - O responsável corresponde a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo, não tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.

Conforme o art. 121, Parágrafo Único, inciso II, do Código Tributário Brasileiro, o sujeito passivo da obrigação principal pode ser considerado como responsável quando, sem ter a condição de contribuinte, sua obrigação for determinada por lei.