Question

o código civil elencou as pessoas jurídicas no ART. 44. Nota - se que tá dispositivo não contemplou os condomínio em seu rol. A vista disto, assinale a opção correta​

Answer 1

Resposta:

Condomínio não tem personalidade jurídica, porém tem capacidade processual.

Explicação:

O condomínio não foi contemplado no rol do artigo 44, do Código Civil. Assim, é uma personalidade anômala (nem física, nem jurídica), dotada de capacidade para postular em juízo no polo ativo ou passivo e sendo representada pelo síndico.

Answer 2

Resposta:

D

Explicação: