Respostas
Resposta:
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.
Explicação:
Entretanto, constatamos que os índios têm que viver sob uma tutela, que é a função da Fundação Nacional dos Índios (FUNAI, criada em 1967 por meio da lei nº 5.371 para ser responsável pela tutela e representação dos índios), que é responsável por monitorar e fiscalizar as terras indígenas.A principal lei que resguarda os direitos indígenas no Brasil é a Constituição Federal, a maior lei que todas devem tomar como base. Há também o Estatuto dos Povos e as diretrizes educacionais. Espero ter ajudado!!Bons estudos!:>