Question

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará exceto:


D- a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;




B - a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária aos necessitados;




C- a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente;




E- a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.


A - o respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente;

Answer 1

Resposta:B -

Explicação: