Matéria: Direito
Autor: thaiscarolinefss
Perguntado 6 anos atrás

Quais as Famílias previstas, direta ou indiretamente, na Constituição Federal? Este número é acabado?

Respostas

respondido por: rosicleiaimbicom

Resposta:

Para efeito de proteção do estado, a constituição prevê como entidade familiar, apenas a união entre homem e mulher. Porém, o código civil e a jurisprudência entendem como entidade familiar qualquer união entre pessoas, com a finalidade de constituir familia.

Explicação:

Perguntas similares

Física

5 anos atrás

calcule: j) 1,4×3,2= k) 2,05×1,1= L) 2,5×2,5= M) 0,01×0,01= N) 5,30×0,03=

Filosofia

5 anos atrás

quais das opções abaixo são grupos que reivindicam territórios ?

História

5 anos atrás

d) Por que há um valor em destaque? Observe o nome que ele recebe e a quantidade de números que estão antes e que estão depois do número em destaque.

Filosofia