A Resolução CONAMA nº 237, de 19/12/1997 dispõe sobre o Licenciamento Ambiental e traz definições, inclusive do que vem a ser a licença ambiental. Sobre as licenças ambientais, é correto afirmar:
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RESPOSTA CORRETA: Licença Prévia
(LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos basicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
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