Question

Para certo crime, com pena de reclusão de seis a vinte anos, poderá ocorrer a diminuição da pena de um sexto a um terço. Supondo que ao infrator tenha sido aplicada a diminuição mínima sobre a pena máxima, a pena atribuída a ele é de *​

Answer 1

Resposta:

O cumprimento da pena no crime de Tráfico de Drogas, por ser crime equiparado a hediondo, deverá iniciar-se no regime fechado, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, segundo entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal