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O Plano Diretor Físico Territorial de Schroeder é o instrumento básico para a prática da política de desenvolvimento urbano do Município, bem como de orientação do desempenho dos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano e visa atingir o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e da propriedade garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de todo o seu território, assegurando aos cidadãos condições de bem-estar e segurança, conforme disposto nos Artigos 143, 144, 145 e 147 da Lei Orgânica do Município de Schroeder e da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Espero ter ajudado-te.
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