Question

Sobre os princípios e métodos de interpretação das normas constitucionais, considere o caso da inclusão da entidade familiar, formada por casais do mesmo sexo e seus descendentes para julgar as assertivas a seguir:

Answer 1

Resposta:

coloca as alternativas

Answer 2

Resposta:

I e II são as corretas

Explicação:

I. De acordo com o princípio da unidade da Constituição, ela deve ser considerada como um todo, não podendo a questão pautar-se somente no princípio da dignidade da pessoa humana, para reconhecer a entidade familiar como uma nova acepção de família, nem somente na definição de família, composta pela união de homem e de mulher e seus descendentes, partindo do art. 226, da CF/88.

II. Com base no princípio da harmonização, confrontados o princípio da dignidade da pessoa humana e a concepção de família até então vigente, eles devem ser harmonizados para que se evite o sacrifício total de um em detrimento do outro.

III. A interpretação conforme a Constituição conduzirá inevitavelmente à conclusão de que família somente poderá abranger o caso composto por homem e mulher, ainda que o art. 226, §4º, da CF/88, admita, inclusive, a hipótese de composição de um modelo familiar apenas por um dos pais e seus filhos, o que autoriza a adoção de crianças por pessoas solteiras.