pessoal,uma duvida bem introdutorio de direito.Qual a relação de codigo civil e direito civil ? sao coisas disitintas ? e direito penal e codigo penal ?
Respostas
Resposta:
Direito Civil é uma área do direito e Código Civil é a própria lei. Vale o mesmo para Direito penal e código penal.
Explicação:
Direito Civil é uma área do direito, que compreende as relações particulares ou privadas da sociedade civil, razão pela qual possui essa denominação.
O Código Civil é a própria lei em si, ou seja, são os artigos normativos que dizem o que é ou não permitido no mundo jurídico civil.
Ocorre que nem todas as relações civis são regulamentadas pelo Código Civil, existindo dispositivos fora da referida lei atuando no ramo.
Nesse sentido, existem leis especiais que regem situações civis de maneira específica, como é o caso do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código do Consumidor.
Todas essas leis são de natureza civil, porém existem leis próprias (especiais) que regem tais situações e, por isso, o Código Civil apenas se aplica quando a lei especial for omissa.
O mesmo raciocínio vale para o Direito Penal e Código Penal. Por exemplo, nenhum dos crimes relacionados às drogas são previstos no Código Penal. Toda essa regulamentação está presente em uma lei especial, denominada Lei Antidrogas.
Vale lembrar que, na maior parte das vezes, essas divisões entre Direito Penal, Direito Civil, Direito do Consumidor possuem um caráter muito mais pedagógico do que prático, já que na realidade é difícil encontrar um fato que não envolva vários ramos do direito.