Question

4. Desconsideração pelas leis​

Answer 1

Resposta:

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Answer 2

Resposta:

boa sorte querida........