ASSOCIADA AO AI-5, ESTEVE EM VIGÊNCIA UMA RESOLUÇÃO A RESPEITO DO DIREITO AO HABEAS CORPUS, QUE CONSISTE NO DIREITO DE RESPONDER A UMA ACUSAÇÃO DE DELITO EM LIBERDADE. EM QUE CONSISTIA ESSA RESOLUÇÃO? me ajudem???
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Explicação:
o AI-5 previa a suspensão do direto ao Habeas corpus.
espero ter ajudado
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Resposta: (B) o AI-5 previa a suspensão do direto ao Habeas corpus.
Eu sei que é o item (B) pq tbm tem na minha questão
Espero ter ajudado garotinha ;)
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