Question

O art. 5º da Constituição Federal é um dos mais importantes artigos da Lei Maior, eis que em seus mais de setenta incisos traz inúmeros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Sobre esses direitos, é correto afirmar que
Alternativas:

a)A Constituição assegura o direito à igualdade, mas não prevê o direito de igualdade, estabelecendo privilégios políticos aos proprietários de bens móveis e imóveis.

b)A Constituição Federal prevê o princípio da não presunção de inocência, considerando culpada a pessoa acusada de crime logo no início do processo judicial

c)A Constituição assegura o direito à liberdade, à igualdade, à propriedade e à presunção de inocência.

d)A Constituição não assegura o direito à propriedade privada, pois poderá o Estado, a qualquer tempo, retirar este direito do cidadão, caso seja de interesse coletivo.

Answer 1

c)A Constituição assegura o direito à liberdade, à igualdade, à propriedade e à presunção de inocência.