Matéria: Português
Autor: gs087432
Perguntado 6 anos atrás

O que fala a legislação sobre o portuário?

Respostas

respondido por: EuResovo

Resposta:

1º Esta Lei regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. § 1º A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público

Explicação:

Espero Ter Ajudado.

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