1- Após dissolver a Assembleia Constituinte, D. Pedro I criou um conselho encarregado de elaborar, sob sua supervisão, um novo projeto de Constituição. A Constituição outorgada pelo imperador em 1824 tinha como principais características:
2 pontos
A)Inspirado por ideais iluministas, o poder do Estado foi dividido em três: Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, um quarto poder foi criado, o Poder Moderador, exercido pelo imperador que dava o direito a D. Pedro de interferir nos demais poderes.
B)O país viveria sob um governo presidencialista, ou seja, o chefe de governo e Estado seria o presidente. Além disso, o voto era universal, todos os cidadãos tinham direito de votar.
C)Determinou a instauração de uma monarquia parlamentar em que o chefe de governo seria o primeiro-ministro.
D)O país seria administrado por regentes e o voto seria direto e universal.
Respostas
Resposta:
A partir do momento que D. Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822. Essa assembleia não se solidificou de imediato, sendo que a sua prática só começou depois de proclamada a Independência. O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano.
A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva. A partir dessa ideia ficou estabelecido que só teria direito ao voto quem possuísse uma renda anual equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. A Constituição da Mandioca, como ficou conhecida, demostrou o poder e o interesse da elite agrária, através do voto censitário, com base na quantidade de terra e na quantidade de mandioca plantada.
Outra característica do projeto foi a manutenção do trabalho escravo e a atribuição dada ao governo de zelar pela mão de obra escravista. Nesse período, dois grupos disputavam o poder nesse período: o partido português e o partido brasileiro. O partido português reivindicava poderes absolutos para D. Pedro I; e o partido brasileiro queria a submissão do monarca ao parlamento. José Bonifácio, ministro do Império, tentou conciliar o interesse dos dois partidos.
A divisão dos poderes executivo, legislativo e judiciário constou no projeto da constituição, que determinou o predomínio do poder legislativo sobre o executivo. Isso contrariou profundamente as pretensões absolutistas e centralizadoras de D. Pedro I. O próprio prestígio de José Bonifácio foi de encontro aos interesses pessoais de D. Pedro I.
Baseado nesse choque de interesses, o monarca demitiu o ministro e deu um golpe no dia 12 de novembro de 1823, apoiado pelos militares, dissociando a Assembleia Constituinte. Esse acontecimento ficou conhecido na história do Brasil como a Noite da Agonia. Dessa forma, podemos observar que a primeira constituição brasileira não nasceu de uma Assembleia Constituinte e sim dos interesses pessoais de um rei. O início da vida política do Brasil como Nação independente foi tortuoso.
Explicação: