• Matéria: Filosofia
  • Autor: claraarrudaqueiroz
  • Perguntado 6 anos atrás

Até que ponto deve haver limites na liberdade de expressão? Ou é tudo liberado pelo riso?

Respostas

respondido por: morangosnaprimavera
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Resposta:

A liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. ... Há a tipificação penal dos crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, que são consideradas restrições à liberdade de expressão

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