Question

Em que ano a Orientação Educacional torna-se obrigatória em nosso país enquanto instituída em lei?

Answer 1

Havendo a necessidade de uma regularização profissional, em 1958, o MEC regulamentou a profissão, tem ela uma permanência provisória, ate 1961, quando a LDB 4.024, regulamentou a formação do Orientador Educacional. LDBE/61 - Lei nº 4.024 de 20 de Dezembro de 1961: Art. 63.

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Answer 2

Resposta:

Em 1958 houve a regulamentação provisória  da função de orientador pelo Ministério  da Educação – MEC –, mas só em 1961, com  a LDB 4024/61, houve a regulamentação  definitiva do orientador educacional.                                     A obrigatoriedade da orientação educacional  nas escolas data do ano de 1971, quando a Lei nº 5692/71, em seu artigo 10,legitima seus objetivos e propósitos “Art. 10. LDBE/71 - Lei nº 5.692, de 11 de agosto  de 1971. Será instituída obrigatoriamente a  orientação educacional, incluindo aconselhamento  vocacional, em cooperação com  os professores, a família e a comunidade” (MEC. LDB 5692/71, BRASIL, 1971).

Explicação: