Question

O que o governo faz para garantir o direito de educação para à população? responda com no mínimo 10 linhas.

gente, me ajudem por favor.

Answer 1

3 O DIREITO À EDUCAÇÃO NA CONSTIRUIÇÃO DE 1988

A Educação mereceu destaque na Constituição Brasileira de 1988 que em seus dispositivos transitórios (ADCT 60 modificado pela Emenda Constitucional 14/1996) dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo. Ainda em 1996 surgiu a nova LDB - Lei das Diretrizes Básicas, que instituiu a Política Educacional Brasileira.