4.O que foi o Código de Processo Criminal? De que modo ele revelava as injustiças sociais do período?
Respostas
Resposta:
Ele foi criado para definir os tipos de crime e punições como garantia de defesa ao acusado, mas distiguindo as penas para homens livres e penas para escravos. o codigo tambem conferiu poderes ao juizes de paz com atribuição da policia local, podendo prender e jogar o acusado
Explicação:
O Código de Processo Criminal, criado no ano de 1832, foi tido como um documento amplamente liberal, que aumentava os direitos civis e políticos. Objetivava a valorização do cargo de juiz de paz e ainda a implementação das pessoas no Poder Judiciário, para atuar juntamente na política, na função de jurados.
Ele definia os tipos de crimes e quais as suas punições cabíveis. Além disso, definia que o acusado tinha direito de defesa. Havia diferenças entre as penas de homens livres e homens escravizados.
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