explique como, após o golpe de 1964, os militares faziam suas decisões valer como se fosse leis
Respostas
Resposta:
Os militares chegaram ao poder sem saber direito o que fazer. Alcançado o objetivo principal, que era afastar João Goulart e seus amigos, a prioridade dos golpistas passou a ser promover uma limpeza nas instituições, para expurgar comunistas e outros adversários de quartéis e repartições públicas e do Congresso.
Quem começou a dar ordens foi o general Arthur da Costa e Silva. Chefe de um departamento inexpressivo e sem tropas, ele se autonomeou comandante-em-chefe do Exército no dia 1º de abril e assumiu a frente do Comando Supremo da Revolução, que também incluía um representante da Marinha e um da Aeronáutica. A junta baixou um ato institucional que deu aos militares poderes excepcionais para perseguir seus inimigos e convocou o Congresso Nacional a se reunir em dois dias para eleger um novo presidente que concluísse o mandato de Jango.
Explicação:
Nas duas primeiras semanas depois do golpe, a junta liderada por Costa e Silva cassou o mandato de 40 membros do Congresso Nacional, suspendendo seus direitos políticos por dez anos, e transferiu 146 militares para a reserva. Outras 87 pessoas tiveram direitos políticos suspensos nesses dias, incluindo Jango e o principal dirigente do PCB, Luís Carlos Prestes. O velho comunista encabeçou a primeira lista de punições, à frente do presidente deposto.
O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, principal aliado de Jango no Nordeste, foi deposto por tropas do Exército, que o levaram direto do palácio de governo para a prisão. Milhares de pessoas foram presas em todo o país, de acordo com as estimativas da época. No Recife, um veterano militante comunista, Gregório Bezerra, foi amarrado pelo pescoço, espancado por um coronel do Exército em praça pública e arrastado pelas ruas da cidade até a cadeia.
Castello Branco, o oficial moderado que se juntara aos conspiradores semanas antes do golpe, logo se impôs como favorito para liderar a formação de um novo governo. Dono de grande prestígio nas Forças Armadas e fora dos quartéis, ele era visto como uma opção confiável, que garantiria uma rápida devolução do poder aos civis. Políticos que haviam incentivado o golpe, como Carlos Lacerda e o governador mineiro, Magalhães Pinto, chegaram rapidamente à conclusão de que esse era o caminho mais prudente a seguir.
Castello foi eleito no Congresso no dia 11 de abril, com o apoio das principais lideranças políticas que haviam sobrevivido à primeira onda de cassações. O ex-presidente Juscelino Kubitschek, senador pelo PSD e favorito para as eleições presidenciais de 1965, votou a favor de Castello. O general se reunira com ele e outros caciques do PSD poucos dias antes, quando prometeu manter o calendário eleitoral e transmitir o cargo a quem vencesse as eleições. “Se eu tivesse vetado seu nome, Castello não teria sido eleito”, afirmou Juscelino dez anos mais tarde, numa entrevista ao historiador americano John W. Foster Dulles.
Para Castello, a legitimidade do novo regime dependia da manutenção de uma fachada democrática convincente, em que o Congresso e outras instituições continuassem funcionando. Mas muita gente continuava inquieta nos quartéis. Centenas de inquéritos foram abertos após o golpe, e os coronéis encarregados de conduzi-los achavam que o governo não se empenhava o suficiente para garantir que os inimigos do regime fossem punidos. Queriam que Castello fosse mais duro.
O comportamento do presidente era ambíguo. Em junho de 1964, Castello cedeu à linha dura cassando o mandato de Juscelino, que logo se tornou alvo de um dos inquéritos. Em abril de 1965, após ficar um ano preso na ilha de Fernando de Noronha, o ex-governador Miguel Arraes conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para ser solto e embarcou para o exílio na Argélia. Os coronéis tentaram impedir sua libertação, mas Castello interveio para que a decisão fosse cumprida.
PODERES EXCEPCIONAIS
Atos institucionais deram aos governos militares poderes para perseguir opositores
AI-2
27 de outubro de 1965
Instituiu as eleições indiretas para presidente, cancelando as eleições diretas previstas para 1966
Extingiu os partidos políticos existentes, autorizando a criação de dois novos, Arena (Aliança Renovadora Nacional) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro)
Deu ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
Restabeleceu temporariamente poderes para o presidente aplicar punições a funcionários, cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos
O resultado das eleições estaduais de 1965, em que os candidatos do governo foram derrotados na Guanabara e em Minas Gerais, aumentou as pressões da linha dura e levou Castello a promover uma guinada. Com o Ato Institucional nº 2, o general extinguiu os 13 partidos políticos existentes, cancelou as eleições diretas para presidente e abriu nova temporada de perseguições, restabelecendo os poderes que o primeiro ato institucional lhe dera em caráter temporário.
A Ditadura Militar (1964-1985) governou através dos Atos Institucionais e de decretos, isto é, medidas legais impostas pelo Executivo sem deliberação e aprovação nas instâncias legislativas.
Em 1967, os militares estabeleceram uma nova constituição, na qual incorporaram os atos institucionais outorgados desde 1964.
Assim, regulamentaram as medidas repressoras do regime, como a imposição de eleições indiretas, o fim do pluripartidarismo e a proibição da formação de grupos políticos de qualquer natureza.
Atos Institucionais
- Foram frequentes entre 1964 e 1969, e eram cunhados pelo Comandante do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, sempre em consonância com o Conselho de Defesa Nacional.
- AI-1, 1964: mudou o texto constitucional de 1946, e dava aos comandantes das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos.
- A1-2, 1965: fim do pluripartidarismo e início do bipartidarismo, e aqueles que não foram aprovados pelas Forças Armadas se tornaram ilegais. Além disso, foram ampliados os direitos do presidente, que poderia estabelecer estado de sítio sem aprovação congressional.
- AI-3. 1966: eleições indiretas para governadores.
- AI-4, 1966: reabertura do Congresso Nacional, fechado desde 1964.
- AI-5, 1968: marcou o aumento da repressão do regime, com a proibição ao habeas corpus, fechamento do Congresso e das Assembleias Legislativas, aumento da censura e da perseguição política.
Sobre a Ditadura Militar, confira: https://brainly.com.br/tarefa/6676060
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