• Matéria: Filosofia
  • Autor: calixtromichelle6
  • Perguntado 6 anos atrás
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qual é o principal papel da lei da constituicao que defende os direitos e deveres do cidadao?​

Respostas

respondido por: stefanyxavier0607
1

Resposta:

Entre as garantias expressas pelo artigo 5º estão a igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres; a livre manifestação do pensamento; a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; a liberdade de consciência e de crença; que a prática do racismo constitui crime

calixtromichelle6: obrigada
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