Matéria: Direito
Autor: edronconi
Perguntado 6 anos atrás

O que é o fenômeno da intraterritorialidade?

venus09: A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso. Como exemplo temos o caso dos embaixadores, que por força do direito internacional não responderão quanto aos crimes praticados no Brasil no exercício de suas funções.

Respostas

respondido por: amanda152020

Resposta:

A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso.

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