A Constituição Federal/1088 assegura, dentre outros direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o "gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal". Portanto, todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, o qual, observadas outras condições, é concedido por ato do empregador, após consulta à pessoa empregada interessada, não podendo, contudo, ultrapassar o limite dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito pelo empregado, sob pena de pagamento em dobro da respectiva remuneração e sujeição à multa administrativa. Com base nas informações trazidas pelo artigo da IOB, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, acerca da apuração das férias e seus desdobramentos: ( ) O artigo 7º da Constituição Federal prevê o pagamento adicional de 1/3 (um terço) do valor da remuneração ao trabalhador a título de férias, tanto para os trabalhadores com jornada de trabalho integral, quanto parcial. ( ) Na apuração das férias não são considerados os adicionais salariais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, embora tais adicionais devam constar em anotações na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social. ( ) O pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período, devendo ser pago em dobro sempre que as férias forem concedidas após o prazo. ( ) A apuração das férias para o trabalhador que possui contrato por hora com jornadas variáveis é realizada através das médias do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
a.
F, V, F, V.
b.
V, F, F, V.
Correto
c.
V, V, F, F.
d.
V, F, V, F.
e.
F, F, V, V.
Respostas
Resposta:
( V) O artigo 7º da Constituição Federal prevê o pagamento adicional de 1/3 (um terço) do valor da remuneração ao trabalhador a título de férias, tanto para os trabalhadores com jornada de trabalho integral, quanto parcial.
(F ) Na apuração das férias não são considerados os adicionais salariais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso, embora tais adicionais devam constar em anotações na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
(F ) O pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 5 (cinco) dias antes do início do respectivo período, devendo ser pago em dobro sempre que as férias forem concedidas após o prazo. (DOIS DIAS)
( V) A apuração das férias para o trabalhador que possui contrato por hora com jornadas variáveis é realizada através das médias do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário.
Resposta:
Resposta correta é a - VFFV
Explicação: