• Matéria: Geografia
  • Autor: wanderssonmichelcost
  • Perguntado 6 anos atrás
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o que é ratificação? ela consiste em dois atos, quais são eles?​

Respostas

respondido por: uniterqualquer1407
3

A ratificação é a expressão formal do consentimento de um Estado em se comprometer com um tratado. A ratificação consiste de dois atos processuais: a nível interno, requer a aprovação pelo órgão constitucional apropriado – como o Parlamento, por exemplo.

Espero ter ajudado <3

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