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Resposta:
– Histórico da mudança do modelo de atenção aos pacientes com
transtornos mentais no SUS1
Na década de 80 surgiram as primeiras propostas e ações para a reorientação
da assistência às pessoas com transtornos mentais. O primeiro Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS no Brasil surgiu na cidade de São Paulo, em 1987.
Em 1989 iniciou-se um processo de intervenção da Secretaria Municipal de
Saúde de Santos (SP) em um hospital psiquiátrico, a Casa de Saúde Anchieta,
local de maus-tratos e mortes de pacientes. Esta intervenção demonstrou a
possibilidade de construção de uma rede de cuidados efetivamente substitutiva
ao hospital psiquiátrico. Foram implantados no município de Santos Núcleos de
Atenção Psicossocial (NAPS) que funcionam 24 horas e residências para os
egressos do hospital e associações.
O Brasil participou da Conferência Regional para a Reestruturação da
Assistência Psiquiátrica no Continente – Organização Pan-Americana de Saúde,
e é signatário, desde 1990 da Declaração de Caracas, comprometendo-se a
desenvolver esforços no sentido de superar o modelo de hospital psiquiátrico
como serviço central para o tratamento das pessoas portadoras de transtornos
mentais.
A partir de 1992 surgiram leis estaduais (CE, DF, ES, MG,PR, PE, RN e RS).
No ano de 1992 foi editada a Portaria SNAS nº 224, de 29/01/92, q