por que foi preciso ser criado esse documento contendo direitos dos quais ninguém discorda: direitos das crianças?
Respostas
Resposta:
Podemos considerar o final da década de 80 como um período muito importante para a consolidação dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Pois avançou-se na luta pela sensibilização da sociedade, no que se refere ao entendimento destes dois períodos da vida como fundamentais para a formação e, por isso, merecedores de cuidados especiais do Estado, da família e da própria sociedade.
Um marco para essa consolidação dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil é a Constituição Federal de 1988 que tem um capítulo específico para Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Este capítulo sofreu alterações significativas em 2010, com a Emenda Constitucional Nº 65. Esta emenda, além de alterar o nome do capítulo, inserindo o jovem que não estava previsto, também fez alterações em importantes artigos, incluindo o Art. 227, que monta a base do que se chama de rede de proteção à criança e ao Adolescente, formada pelo Estado, Família e sociedade.
O artigo diz expressamente que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Resposta:Podemos considerar o final da década de 80 como um período muito importante para a consolidação dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Pois avançou-se na luta pela sensibilização da sociedade, no que se refere ao entendimento destes dois períodos da vida como fundamentais para a formação e, por isso, merecedores de cuidados especiais do Estado, da família e da própria sociedade.
Um marco para essa consolidação dos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil é a Constituição Federal de 1988 que tem um capítulo específico para Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. Este capítulo sofreu alterações significativas em 2010, com a Emenda Constitucional Nº 65. Esta emenda, além de alterar o nome do capítulo, inserindo o jovem que não estava previsto, também fez alterações em importantes artigos, incluindo o Art. 227, que monta a base do que se chama de rede de proteção à criança e ao Adolescente, formada pelo Estado, Família e sociedade.
O artigo diz expressamente que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
No ano seguinte, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança considerada a Carta Magna para as crianças de todo o mundo. Em 1990 este documento foi oficializado como Lei Internacional e passou a ser obrigatório o seu respeito por todos os 193 países membros da Organização das Nações Unidas.
É também em 1990 que um dos mais importantes instrumentos nacionais de defesa das crianças e dos adolescentes é aprovado. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, como ficou conhecido, é a mais completa legislação de apoio a estas fases do desenvolvimento humano. Contudo, vários outros acordos, leis e documentos são importantes e merecem atenção, dentre eles: os Planos Nacionais, de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente; de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil; como também convenções, tratados, decretos e protocolos que priorizam a garantia e a proteção desses direitos.
Segue a lista de alguns deles que podem ajudar qualquer cidadão e cidadã a se tornar membro e difusor desta rede de proteção à crianças e adolescentes. A história da infância apresenta diferentes concepções, em tempos e
lugares distintos. Cada concepção evidencia o contexto histórico no qual ela foi
concebida e, de acordo com Ariès (1981), o conceito que traduz a infância a um
período de vida diferente da idade adulta é uma construção da modernidade.
Na idade média, a duração da infância era reduzida ao seu período mais
frágil, quando a criança era totalmente dependente do adulto, pois, no momento
em que adquiria autonomia física, ela era alçada ao mundo dos adultos
partilhando dos mesmos afazeres. Na sociedade da era medieval a educação
das crianças ocorria na convivência com os adultos, com quem aprendiam as
tarefas ajudando-os a fazê-las. Para Ariès, a ideia da infância estava ligada
essencialmente à ideia da dependência, e esse período era tão insignificante
que a criança não chegava a sair de uma espécie de anonimato, o qual autor
relaciona ao alto índice de mortalidade infantil, que tornava a infância um
período de vida demasiadamente frágil para ganhar um lugar significante dentro
da sociedade (Áries, 1981). A irrelevância desse período da idade humana,
naturalmente, irá se refletir na conquista de direitos para esse segmento da
população
espero ter ajudado