A Lei n° 4.320/64 representou grandes progressos para a elaboração dos orçamentos e balanços governamentais, sobretudo quanto à prática do orçamento-programa, cujas regras foram disciplinadas pelo Decreto-lei 200/67.
Com base no exposto, é correto afirmar que orçamento público que remete a atividade financeira do estado (AFE) :
a) nao é um instrumento de planejamento
b)é uma lei de iniciativa do poder executivo, que estima a despesa e fixa a receita da administração pública.
c)é uma lei de iniciativa do poder executivo, que estima a receita e fixa a despesa da administração pública.
d) é uma lei de iniciativa do poder legislativo, que estima a receita e fixa a despesa da administração pública .
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b
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