Question

A expressão “legislação tributária” compreende: Escolha uma: a. Acordos entre a administração tributária e o contribuinte b. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes c. Todos os atos administrativos d. Somente lei ordinária e ato administrativo e. Atos administrativos e privados

Answer 1

Resposta Selecionada:

c.

As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

Respostas:

a.

Atos administrativos e privados.

b.

Acordos entre a administração tributária e o contribuinte.

c.

As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

d.

Somente lei ordinária e ato administrativo.

e.

Todos os atos administrativos.

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Alternativa: C

Explicação:

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