Question

A Lei nº 9.610/98, também define o termo “domínio público”. Assinale corretamente uma das alternativas a seguir.


Escolha uma:

a. É de cento e vinte anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

b. É de cinquenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

c. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

d. É de cem anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.

e. É de cento e cinquenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresas de radiodifusão; e à execução e representação pública, para os demais casos.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito autoral no artigo 5º, inciso XXVII, quando assinala: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Assim, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. Todas as alternativas estão corretas.

b.
O autor de uma obra publicada não possui direitos sobre ela.


c.
A Constituição Federal de 1988 não permite o direito autoral, visto que qualquer obra publicada é de domínio público.


d.
Os direitos autorais envolvem direitos morais e patrimoniais do autor de uma produção literária, artística ou científica.


e.
Não há punições para os casos de cópias de produções com autoria comprovada.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação:

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