Question

Especifique fichamento de princípios penais​

Answer 1

Resposta:

O estudo sobre os princípios do direito penal é de fundamental importância para compreender o próprio direito penal, as suas transformações, as diretrizes basilares que o orientam e que o fundamentam, bem como as balizas limitadores do poder punitivo estatal em face das garantias dos cidadãos.

Explicação:

Por motivo didático, o estudo dos princípios penais será dividido em quatro grupos:

Princípios relacionados com a missão fundamental do direito penal.

Princípios relacionados com o fato do agente.

Princípios relacionados com o agente do fato.Princípios relacionados com a pena.

Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos