Question

Após a leitura refletir sobre " O que é o Estado Democrático de Direito?"


ALGUÉM ME AJUDA ​

Answer 1

Resposta:

Estado de direito

Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais.

Resumo: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica