Question

Questao 1
Sobre as prisões processuais e medidas cautelares diversas, considere as seguintes assertivas
1. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada
pelo juiz, de oficio. se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou
do assistente, ou por representação da autoridade policial:
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica por
conveniência da instrução criminal. ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indicio suficiente de autoria.
HII A prisão temporária será decretada pelo juiz em face de representação da autoridade policial ou de
requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco dias, prorrogável por igual período em
caso die exurema e contravada necessidade:
I Cabere prisão temporána, dentre outras. quando imprescindível para as investigacióes die inquérito
Agora assinale a alternative correta:
Adenas as assertivas ielastae corretas
Apenas as assertivas de vestido corretas
el
Todas as assertivas ao corretas​

Answer 1

Item 1. É a antiga redação do 311 do CPP.
O erro dela está no “de ofício”. Após a alteração trazida pelo pacote anticrime , o juiz não poderá decretar a preventiva de ofício. (Ver artigo 311 do CPP - atualizado)


Não sei se isso é uma alternativa, se for, está correta:

“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica por
conveniência da instrução criminal. ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da
existência do crime e indicio suficiente de autoria”. Está previsto no artigo 312 do CPP.

A segunda parte da questão, sobre prisão temporária está tudo correto. Veja a lei 7.960/89.

Bons estudos!