Question

Quais são os direitos fundamentais que o Estado Brasileiro se propõe a garantir ao povo do seu território?

Answer 1

Os direitos fundamentais são os direitos básicos do ser humano que são garantidos por um Estado em uma constituição. No Brasil os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão elencados principalmente no artigo 5° da Constituição Federal de 1988.

• Alguns direitos fundamentais garantidos ao povo brasileiro:

1. Igualdade perante a lei
2. Liberdade de expressão
3. Liberdade de locomoção
4. Direito de resposta
5. Liberdade de crença e consciência
6. Direito de trabalhar
7. Liberdade de associação
8. Proteção à vida privada
9. Direito de propriedade
10. Individualização da pena em caso de prisão

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Bons estudos!