Question

A progressão é a possibilidade de transferência do condenado para um regime de cumprimento de pena mais brando. Desta forma, o condenado ao regime fechado, após cumpridos os requisitos legais, progride ao semiaberto e, posteriormente, presentes os requisitos legais, progride ao regime aberto.

No que concerne à progressão do regime penitenciário, é correto afirmar:

Answer 1

Para os crimes hediondos e equiparados, cometidos após a Lei nº 11.464/2007, o condenado deverá cumprir 2/5 da pena, se primário, ou 3/5 da pena, se reincidente.Alternativa nos termos do art. 2º, §2º, da Lei nº 8.072/90.

Answer 2

Para os crimes hediondos e equiparados, cometidos após a Lei nº 11.464/2007, o condenado deverá cumprir 2/5 da pena, se primário, ou 3/5 da pena, se reincidente. Correto