Question

pode-se afirmar que pelas leis vigentes na atualidade, a imposição do terceiro mandato para a presidência da República no Brasil é considerada *
a) inconstitucional e representaria medida de força, ou seja, golpe de Estado.
b) inconstitucional, embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional.
c) constitucional, uma vez que outros países republicanos, como a Venezuela, já aprovaram a reeleição indefinida também para a presidência da República.
d) constitucional, pois recebeu parecer favorável do Superior Tribunal Eleitoral, que rege as eleições brasileiras.
e) constitucional, dado que obteve aprovação e votos positivos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer 1

Resposta:

letra A

inconstitucional e representaria medida de força, ou seja, golpe de Estado