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Resposta:
Quem pode ser considerado um refugiado?
O que é a proteção internacional?
Quais são os direitos de um refugiado?
Quem pode ser considerado um refugiado?
De acordo com a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, são refugiados as pessoas que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possa (ou não queira) voltar para casa.
Posteriormente, definições mais amplas passaram a considerar como refugiados as pessoas obrigadas a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.
O que é a proteção internacional?
A maioria das pessoas pode confiar nos seus governos para garantir e proteger os seus direitos humanos básicos e a sua segurança física. Mas, no caso dos refugiados, o país de origem demonstrou ser incapaz de garantir tais direitos. Ao ACNUR é atribuído o mandato de assegurar que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de buscar e obter refúgio em outro país e, caso deseje, regressar ao seu país de origem.
O ACNUR não é (e não deseja ser) uma organização supranacional e, portanto, não pode substituir a proteção dos países. Seu papel principal é garantir que os países estejam conscientes das suas obrigações – e atuem em conformidade com elas – de dar proteção aos refugiados e a todas as pessoas que buscam refúgio.
Os países não devem repatriar ou forçar o regresso de refugiados para territórios onde possam enfrentar situações de perigo. Não devem fazer discriminação entre grupos de refugiados. Devem assegurar que os refugiados se beneficiem, pelo menos, dos mesmos direitos econômicos e sociais garantidos aos outros estrangeiros residentes no país de acolhida. Por último, devem cooperar com o ACNUR e, por razões humanitárias, permitir pelo menos a entrada do cônjuge e dos filhos dependentes de qualquer pessoa a quem se concedeu proteção temporária ou refúgio.
Quais são os direitos de um refugiado?
Um refugiado tem direito a buscar refúgio em um lugar seguro. Contudo, a proteção internacional abrange mais do que a segurança física. Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro residindo legalmente no país, incluindo direitos fundamentais que são inerentes a todos os indivíduos. Portanto, os refugiados gozam dos direitos civis básicos, incluindo a liberdade de pensamento, a liberdade de deslocamento e a não sujeição à tortura e a tratamentos degradantes.
De igual modo, os direitos econômicos e sociais que se aplicam aos refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Todos os refugiados devem ter acesso à assistência médica. Todos os refugiados adultos devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade.
Em certas circunstâncias, como no caso de fluxos massivos de refugiados, os países de acolhida podem se ver obrigados a restringir certos direitos, como a liberdade de circulação, a liberdade de trabalhar ou educação adequada para todas as crianças.
Estas demandas devem ser então atendidas, sempre que possível, pela comunidade internacional. Quando não há mais recursos disponíveis nos países de acolhida, o ACNUR proporciona assistência aos refugiados (e outras pessoas sob seu mandato) que não possam satisfazer suas necessidades básicas. A assistência pode ser dada sob a forma de donativos financeiros, alimentação, materiais diversos (tais como utensílios de cozinha, ferramentas, sanitários e abrigos) ou de programas de criação de escolas ou centros de saúde para quem vive em campos ou outras comunidades.
O ACNUR se esforça para assegurar que os refugiados possam se tornar autossuficientes o mais rápido possível, o que pode demandar atividades convencionais geradoras de rendas ou projetos de formação profissional.
Os refugiados também têm determinadas obrigações, entre elas a de respeitar as leis do país que os acolhem.