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Podemos dizer que o Código de Hamurabi é um marco fundamental na história do Direito porque ele foi pioneiro na regulamentação de normas penais, civis e comerciais, representando a tendência histórica de se atribuir ao Estado a tutela da sociedade.
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Hi guy !...
Este foi um código de leis criado para padronizar as ações do rei Hamurabi, estipulando direitos e deveres para a população e facilitando sua administração.
Caracteristicas: O Código de Hamurabi é uma reunião de 282 leis da antiga Babilônia (atual Iraque), talhadas em uma rocha de diorito de cor escura, em caracteres cuneiformes.
Seu principal objetivo era unificar o reino por meio de um código de leis comuns e as cópias do código foram fixadas em diferentes regiões do império.
Espero ter ajudado!!!
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