Question

Com base no disposto no Código Civil de 2002 a respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a. É indispensável a presença do sócio de sociedade empresária para o desempenho das atividades empresariais.
b. Os viciados em tóxico são considerados absolutamente incapazes.
c. A personalidade jurídica é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
d. Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
e. As sociedades de responsabilidade limitada submetem-se às regras da responsabilidade objetiva quanto aos danos causados a terceiros.

Answer 1

Resposta:

d)

Explicação:

Conforme art. 3 do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil o menores de 16 anos.

Conforme art. 4, inciso i do Código Civil, são relativamente incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.